Na noite desta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou sua 26ª Sessão Ordinária. A reunião foi marcada pela votação de projetos de lei relevantes, além da apresentação de requerimentos, indicações e moções dos parlamentares.
Foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Márcio Belone (PSDB) que que autoriza o Executivo a criar um abrigo temporário para animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, além de espaço específico no cemitério municipal para destinação digna de animais mortos e o Projeto de Lei nº 34/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS), estabelecendo normas para parcelamento de débitos com o município. O texto deste PL nº 34/2025 recebeu duas emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ambas aprovadas.
Proposições aprovadas
O Vereador Jefinho (Republicanos) – solicitou relação completa dos horários de uso das quadras esportivas das escolas municipais; Vereador Rodrigo Laboissier (MDB) pediu informações sobre a situação dos leitos de UTI no Estado e a disponibilização de médico perito para o INSS em Rio Brilhante; Vereador Nô (PP) – solicitou ao deputado estadual Zé Teixeira um veículo de transporte para atender a Associação da Terceira Idade.
O vereador Tucura (União) fez indicações, reivindicando melhorias na infraestrutura urbana, como patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas da Agrovila José Cazuza e a reabertura de vias bloqueadas no distrito de Prudêncio Thomaz. Na educação, sugeriu a reimplantação do PROERD em Rio Brilhante. E para a saúde, solicitou a criação de salas de amamentação nas UBS, conforme modelo do Ministério da Saúde e a intensificação do combate à dengue, com campanhas de conscientização.
Ao final da sessão, o plenário aprovou homenagens a cidadãos e profissionais de destaque no município de Rio Brilhante, por meio de moções de aplauso. A vereadora Lívia Dias (MDB) destacou a trajetória do empresário Paulo Biazon, pelos 21 anos de atuação do Hotel Vencedor. O vereador Jefinho (Republicanos) parabenizou os atletas Luis Miguel, Gustavo Henrique e Nikolas Arthur, campeões da 2ª Copa Euler de Futsal Sub-11. E o vereador Daverson Matos (PL) homenageou os psicólogos de Rio Brilhante pela passagem do Dia do Psicólogo (27 de agosto).
