Na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou sua 27ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador José Maria Caetano de Sousa (Nô). Reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a população rio-brilhantense, a pauta trouxe discussões relevantes voltadas à segurança pública, habitação, saúde entre outros setores.
Em primeira discussão, dois projetos importantes: PL 12/25 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas Habitacionais de Interesse Social. PL 31/25 também do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.582, de 28 de julho de 2009, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132/2023, permitindo a utilização dos recursos para o custeio de despesas com videomonitoramento, Wi-Fi público e manutenção de logradouros públicos no Município de Rio Brilhante/MS.
Proposições dos vereadores
O vereador Rivelino Gonçalves (PSDB) apresentou requerimento à SEJUSP, ao Comando da PMMS e ao comando local da Polícia Militar pedindo a vinda de servidores concursados para atender o distrito de Prudêncio Thomaz. Por meio de indicações, o parlamentar sugeriu melhorias em regiões da zona rural do município, como instalação e manutenção de iluminação pública em vias de acesso ao Córrego Formiguinha e no trecho entre as empresas Cargill e Inove, além da implantação de projeto de piscicultura no assentamento Sílvio Rodrigues.
O vereador Valci (PL) direcionou seus requerimentos à senadora Soraya Thronicke, solicitando emendas parlamentares que somam R$ 1,9 milhão. Os pedidos abrangem: Produção e distribuição de materiais educativos e institucionais de caráter antirracistas (R$ 1 milhão); Documentário sobre a história do Quilombo Família Jarcem (R$ 500 mil); Construção da sede fixa do mesmo quilombo (R$ 400 mil). Além dos requerimentos, ele também sugeriu ao poder público municipal a reforma do laboratório municipal e melhorias na sala de fisioterapia.
O Presidente da Casa, vereador Nô (PP) apresentou requerimento para a realização de uma Sessão Solene em 22 de setembro, para entrega da homenagem “Pioneiros de Rio Brilhante”.
Já o vereador Tucura (União Brasil) apresentou um conjunto de indicações que contemplam saúde, infraestrutura e esporte, como disponibilização diária de médicos e abertura da farmácia no ESF Antônio Aparecido Bitencourt; caminhão-pipa para o distrito de Prudêncio Thomaz; ampliação e reforma da agência dos Correios no distrito; conclusão da quadra esportiva e reforma do posto de saúde no Assentamento Taquara.
O vereador Júlio Tolomei (MDB), por meio de indicação, sugeriu ações voltadas à inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
Após a sessão ordinária, a Câmara realizou Sessão Solene em homenagem aos servidores públicos de Rio Brilhante que se aposentaram entre setembro de 2022 e maio de 2025.
