Namanhã de segunda-feira, dia 8, a Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou sua 28ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A pauta trouxe discussões relevantes envolvendo programas habitacionais, iluminação pública e uma série de proposições dos vereadores voltadas para a melhoria da educação, transporte e infraestrutura do município, sempre reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a população rio-brilhantense.
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária – PLO nº12/2025, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementação de programas habitacionais de interesse social. Também foi colocado em segunda discussão o PLO nº31/2025, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132/2023, permitindo a utilização dos recursos para o custeio de despesas com videomonitoramento, Wi-Fi público e manutenção de logradouros públicos no Município de Rio Brilhante. Esse projeto foi aprovado, com uma emenda em seu texto, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Além dos projetos de lei, foram apresentadas diversas proposições, como os requerimentos do vereador Valci do Despachante (PL), que solicita ao deputado federal Rodolfo Nogueira emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil para reforma e ampliação do CEI Frei Everardo Kremper, no Bairro Olímpico, e outra emenda de R$ 1,2 milhão para obras no CEI Prof.ª Abigail Martins Fagundes da Motta, no Bairro Nova Rio Brilhante.
O presidente da Câmara, vereador Nô (PP), requereu ao responsável pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – doação da área situada às margens da BR-163, na região do Córrego Araras, localizada entre os Armazéns Vista Alegre e Verdes Campos, onde anteriormente funcionava a denominada “Usina Velha”, pertencente ao respectivo órgão, para que o Município de Rio Brilhante possa destiná-la à implantação de um Parque Industrial.
Entre as indicações, estão a do vereador Adão (PP), que sugere ao Poder Executivo o custeio do transporte universitário a estudantes de baixa renda que estudam em outras cidades, e as indicações do vereador Tucura (União), voltadas ao distrito de Prudêncio Thomaz e ao Assentamento Taquara, que incluem as reformas da escola Criança Esperança III e da creche municipal Virgílio Lescano, a disponibilização de transporte para os alunos da APAE de Prudêncio Thomaz, a limpeza e conservação do cemitério do Distrito e a manutenção das estradas vicinais que dão acesso ao assentamento.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 15 de setembro, segunda-feira, às 18h30 no Plenário Senador Ramez Tebet.
