O Comando do Exército foi incluído pela Prefeitura de Campo Grande entre os responsáveis por imóveis urbanos notificados por falta de limpeza. A área, localizada na região do Sobrinho, próximo à Jair Garcia, foi enquadrada em uma irregularidade que pode resultar em multa de até R$ 13,5 mil.
Segundo edital publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), o Exército tem 30 dias para regularizar a situação. O prazo começa a contar a partir da publicação da notificação no Diário Oficial do Município.
Apesar de o cadastro municipal apontar o Comando do Exército como responsável pelo imóvel, a instituição informou que a área não pertence mais ao Exército e foi transferida ao patrimônio da União. O Exército, no entanto, não informou quando ocorreu a transferência.
A Prefeitura não detalhou as condições encontradas no terreno, como mato alto, lixo ou entulho, nem informou a extensão da área ou o período em que estaria irregular.
A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) foi procurada para esclarecer a atual titularidade do imóvel e definir quem seria responsável pela manutenção, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Caso a irregularidade não seja corrigida dentro do prazo, a multa prevista para falta de limpeza pode variar de R$ 3.390,50 a R$ 13.562. A notificação integra uma lista com dezenas de imóveis de diferentes regiões de Campo Grande.
O caso coloca o Exército no centro de uma discussão sobre a responsabilidade pela manutenção do terreno, já que o cadastro municipal ainda aponta a instituição como responsável, enquanto o próprio Exército afirma que o imóvel já foi incorporado ao patrimônio da União.
