O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manteve suspenso o Pregão Eletrônico nº 10/2026, do Fundo Municipal de Saúde de Bataguassu, após identificar indícios de irregularidades no processo de compra de medicamentos.
Entre os problemas apontados estão a falta de delimitação adequada do objeto e dos quantitativos, questionamentos sobre a pesquisa de preços e o uso exclusivo da Tabela CMED como referência. Segundo o TCE-MS, a tabela não pode ser a única fonte para estimar preços de medicamentos.
A prefeita Wanderléia Duarte Caravina e a secretária de Saúde Aline da Silva Cauneto recorreram da suspensão, alegando, entre outros pontos, risco de desabastecimento. O recurso foi negado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-MS.
A decisão foi assinada em 17 de setembro de 2026 pelo conselheiro Márcio Campos Monteiro, com manifestação do Ministério Público de Contas pelo desprovimento do recurso.
IMPORTANTE: o acórdão trata de “indícios de irregularidades” em análise cautelar. Não há, neste momento, comprovação de fraude ou desvio de dinheiro. O processo ainda será analisado de forma definitiva.
Fonte: TopMídia News.
