Legislação criada por dois bolsonaristas exige sexo biológico como critério para as categorias
Tribunal de Justiça de MS decidiu como constitucional legislação que define o sexo biológico como critério único para composição de times femininos e masculinos, em Campo Grande. Vereadores que criaram a legislação celebraram a manutenção da legislação municipal.
Conforme relembrado pelo vereador André Salineiro (PL), um dos autores da lei, dias após sancionada, a lei teve a constitucionalidade questionada por meio de uma Adin no Tribunal de Justiça de MS. O pedido foi feito pela Associação das Travestis e Transexuais de MS, a ATMS.
Ainda segundo divulgado pelo parlamentar, o Órgão Especial do TJ-MS negou o pedido de medida cautelar, mantendo a lei vigente. O relator do processo, desembargador Vilson Bertelli, entendeu que não ficou demonstrada inconstitucionalidade, que justificasse a suspensão da lei.
Com a decisão divulgada pelo vereador, a Lei nº 7.508/2025 permanece vigente até o julgamento definitivo da ação.
Créditos: TopMídia News.
