EUA abrem investigação contra práticas comerciais do Brasil e miram sistema Pix
Serviço de pagamentos criado pelo Banco Central brasileiro incomoda empresas norte-americanas e pode virar alvo de sanções
Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação contra práticas comerciais supostamente desleais adotadas pelo Brasil, com foco em “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo” — uma referência indireta ao Pix, sistema gratuito e instantâneo de pagamentos criado pelo Banco Central em 2020.
A medida foi divulgada por Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, por meio do documento intitulado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. A investigação pode abrir caminho para futuras sanções contra o país, com base em leis comerciais norte-americanas.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o texto.
Embora o Pix não seja citado nominalmente, especialistas apontam que o sistema é o principal alvo da crítica. A ferramenta de pagamentos do Banco Central tem provocado desconforto em empresas americanas que atuam no setor, como Mastercard, Visa e, especialmente, o WhatsApp Pay, da Meta — empresa do bilionário Mark Zuckerberg, aliado político do ex-presidente Donald Trump.
Concorrência e geopolítica
Entre os motivos especulados para a abertura da investigação está a decisão do Banco Central, ainda em 2020, de barrar o funcionamento do WhatsApp Pay no Brasil, pouco antes do lançamento do Pix. A suspensão, na época, foi justificada por preocupações concorrenciais e de segurança.
Outro fator de preocupação para os Estados Unidos é o uso crescente do Pix em transações internacionais, em substituição ao dólar. A inovação brasileira tem sido adotada em operações de comércio exterior e também em parcerias com bancos centrais de outros países, o que pode reduzir a influência global da moeda americana.
O que é a Seção 301?
A chamada “Seção 301” permite que os EUA imponham tarifas ou outras restrições unilaterais a países que, na visão do governo americano, adotem práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias. O mecanismo já foi utilizado em disputas contra a China e outras economias emergentes.
Se a investigação contra o Brasil avançar, o governo norte-americano poderá impor sanções a produtos brasileiros ou restringir o acesso de serviços brasileiros ao mercado dos EUA.
Reação brasileira
Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre o tema. Nos bastidores, autoridades avaliam que a medida representa uma tentativa de intimidar o avanço de tecnologias públicas que competem com interesses privados globais, especialmente no setor financeiro.
O Pix já ultrapassa a marca de 150 milhões de usuários no Brasil e tem sido elogiado internacionalmente como modelo de inovação no setor bancário. O Banco Central também já firmou parcerias com países como Colômbia, Uruguai e países do Sudeste Asiático para integração de sistemas semelhantes.
