Texto segue agora para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21, conhecida como PEC da Blindagem. A mudança, apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), prevê votação secreta para pedidos de autorização de processos contra deputados federais e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto original havia sido aprovado na terça-feira (16), mas a nova versão será enviada ao Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação.
No plenário, a emenda recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários. Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, houve divisão. Votaram contra: Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). Já os que se posicionaram a favor foram: Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
O que diz a PEC da Blindagem
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão responder a processos criminais se a respectiva Casa Legislativa autorizar a abertura da ação penal no STF em até 90 dias após a denúncia.
Além disso, mesmo em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis — como homicídio e estupro — será necessário o aval da Câmara ou do Senado no prazo de 24 horas.
