Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Luiz Ovando e Beto Pereira estão entre os 185 parlamentares que assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A proposta foi protocolada pela deputada federal Julia Zanatta e integra uma articulação da oposição no Congresso Nacional. O texto altera o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo que menores de 16 anos continuam inimputáveis penalmente.
Além da redução da idade penal, a PEC prevê responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos em casos de crimes hediondos, delitos cometidos com violência ou grave ameaça e crimes contra a vida.
Nos bastidores políticos de Brasília, a proposta também é vista como uma estratégia para fortalecer a pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
Os parlamentares favoráveis argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder criminalmente pelos atos praticados. Rodolfo Nogueira afirmou que facções criminosas utilizam menores devido à percepção de impunidade prevista na legislação atual.
Já Beto Pereira defendeu que jovens de 16 e 17 anos possuem discernimento suficiente para responder criminalmente e afirmou que a mudança pode reduzir o aliciamento de adolescentes pelo tráfico de drogas.
O deputado Luiz Ovando declarou que a redução da maioridade penal é uma pauta antiga de sua atuação política. Marcos Pollon também assinou a proposta.
Na justificativa da PEC, Julia Zanatta cita o ataque ocorrido em 2023 na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, praticado por um adolescente de 13 anos. Segundo a deputada, casos semelhantes reforçam a necessidade de endurecimento da legislação.
O texto também argumenta que organizações criminosas se aproveitam das punições mais brandas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para recrutar menores de idade.
A proposta reúne apoio de parlamentares de partidos como PL, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, Podemos e Novo. Entre os signatários estão ainda Nikolas Ferreira, Marcel van Hattem, Kim Kataguiri, Bia Kicis e Ricardo Salles.
