Documentos públicos e declarações oficiais atribuídas à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e ao marido, o deputado estadual Lídio Lopes (sem partido), indicam uma possível irregularidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel localizado no bairro Carandá Bosque III, uma das áreas mais valorizadas da Capital.
De acordo com os registros analisados, o casal reside em um imóvel de alto padrão construído em um terreno resultante da unificação de duas áreas: uma de 588 m² e outra com pouco mais de mil metros quadrados, esta última correspondente a uma antiga praça pública que teria sido desafetada e posteriormente adquirida pelo parlamentar estadual. A aquisição do terreno, por si só, não configura ilegalidade.
A possível irregularidade estaria na ausência de averbação da edificação junto ao cadastro imobiliário do município. Com isso, o IPTU cobrado incidiria apenas sobre o terreno, e não sobre a construção existente. Atualmente, o imposto lançado em nome da prefeita seria de R$ 4.071,12, valor considerado incompatível com a metragem total da área, o padrão da edificação e a localização do imóvel.
Especialistas em direito tributário apontam que a não averbação de construção pode caracterizar sonegação fiscal, uma vez que impede a correta incidência do tributo. A situação pode ser verificada, inclusive, por meio das próprias declarações patrimoniais do casal.
Na prestação de contas apresentada por Adriane Lopes à Justiça Eleitoral durante a campanha municipal de 2024, não consta a declaração de qualquer imóvel. Já Lídio Lopes, em declaração anterior, informou apenas a posse do terreno de 588 m², sem mencionar a unificação das áreas ou a existência de edificação residencial no local.
Até o momento, não há registro de manifestação pública da prefeita ou do deputado sobre as inconsistências apontadas nos documentos.
Fonte: TopMídia News
