Dois operadores do Direito e mais três suspeitos cumpriam prisão temporária.
Justiça de MS negou pedido de prorrogação da prisão temporária de cinco envolvidos em fraudes na aquisição de remédios, em Campo Grande. Eles foram presos no dia 23 de abril, no âmbito da Operação ”Oncojuris”.
Dois dos cinco presos são advogados: Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo. A defesa de Malhada, Tiago Bunning Mendes, Luciano Albuquerque e Jeferson Borges Jr. destacou que a Justiça reconheceu que a prisão não deveria ser prorrogada.
”Nosso cliente e os demais investigados são primários, não interferiram na colheita de provas e que medidas cautelares diversas seriam suficientes para o caso”, disse Bunning Mendes. Ele refetiiu que as prisões eram desproporcionais. Observou que Altair Malhada autorizou entrada no escritório de advocacia dele, sem que a polícia apresentasse mandado judicial, já que o apresentado era restrito à residência dele.
”Confiamos que ao final das investigações será comprovado que os atos de nosso cliente são restritos à atividade de advogado, requerendo o fornecimento de medicamentos que eram analisados e deferidos pelo Poder Judiciário”, refletiu TIago Bunning.
A soltura partiu do Núcleo de Garantias de Campo Grande e cumprida nesta segunda-feira (27).
Oncojuris
A manutenção da prisão veio da DRACCO – Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – que conduziu as investigações. Houve mandados em Ribas do Rio Pardo e também no interior paulista.
A OncoJuris também teve apoio da Defensoria Pública de MS; Vigilância Sanitária de MS; Ministério Público de MS e Receita Federal.
Conforme a Polícia Civil, a ação, batizada de ”OncoJuris”, apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de manipular processos judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente oncológicos, com prejuízos aos cofres públicos e riscos à saúde de pacientes.
A investigação é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), em parceria com o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
As apurações começaram em setembro de 2025, após denúncia apresentada pelo NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) da Defensoria Pública. Segundo os investigadores, o grupo atuava de forma estruturada e dividido em núcleos, com funções específicas para viabilizar o esquema.
De acordo com a investigação, havia um núcleo administrativo responsável por direcionar orçamentos e fornecer informações que davam aparência de legalidade às ações judiciais. Já o núcleo jurídico atuava para inserir empresas investigadas nos processos, inclusive como terceiros interessados.
Outro braço do esquema era formado por empresas locais que, conforme a polícia, funcionavam como intermediárias formais para emissão de notas fiscais e recebimento de valores públicos, mesmo sem possuir estrutura ou autorização para fornecer medicamentos. Também foi identificado um núcleo de assessorias de importação, responsável por adquirir remédios no exterior por valores muito inferiores aos cobrados do poder público.
As investigações apontam que, após decisões judiciais que determinavam o pagamento pelos medicamentos, grande parte dos recursos era retida pelas empresas sob a justificativa de serviços de assessoria. Apenas uma pequena parcela, segundo a polícia, era efetivamente usada na compra dos remédios.
Há ainda indícios de que medicamentos sem registro na autoridade sanitária nacional foram fornecidos, com falhas na documentação, ausência de rastreabilidade e problemas no transporte e armazenamento, o que pode representar risco direto à saúde dos pacientes.
