A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na noite desta terça-feira (8), a 28ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que reuniu projetos de lei, emendas, requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores.
Entre as matérias em primeira votação esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela de vencimentos da carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.
Também foram analisados três projetos de autoria do vereador Daverson Matos (PL). PLO nº 41/2026 institui diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Formação de Jovens para o Agronegócio Tecnológico em Rio Brilhante. A matéria foi acompanhada da Emenda Modificativa nº 27/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), apreciada em votação única.
Outro projeto apresentado pelo parlamentar é o PLO nº 44/2026, que estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Educação Financeira e Fomento ao Empreendedorismo Jovem no município.
Na área da inclusão, o PLO nº 46/2026 propõe a criação do Programa Municipal “Cidadão Autista em Todos os Lugares”, destinado à capacitação de colaboradores e à criação de espaços de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados de grande circulação.
De autoria do vereador Márcio Belone (PSB), o PLO nº 49/2026 propõe declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Acácia (A.R.A.). A matéria também recebeu emenda modificativa da CCJR, a Emenda nº 28/2026, submetida à votação única.
Entre as proposições apresentadas pelos vereadores, o vereador Tucura (União) apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir problemas ambientais que atingem os córregos Araras e Estiva (Areias), incluindo poluição, degradação ambiental, assoreamento, descarte irregular de resíduos, lançamento de efluentes, preservação das matas ciliares e drenagem urbana.
O parlamentar também apresentou indicações ao Poder Executivo. Entre elas está a sugestão para instalação e manutenção de pontos de fornecimento de água potável no Cemitério São Judas Tadeu, além da criação de programas permanentes de capacitação e treinamento para agricultores locais.
Outra indicação propõe uma parceria entre o Poder Executivo Municipal e a AERB para a criação do programa “Banco de Currículos” em Rio Brilhante. Na área da saúde, foi sugerida ainda a realização de reforma estrutural no prédio da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Assentamento Fortuna.
O presidente da Câmara, vereador José Maria Caetano de Sousa, o Nô (PP), apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a realização do evento “Pioneiros de Rio Brilhante”, previsto para o dia 21 de setembro, às 18h30, nas dependências do Legislativo Municipal. A iniciativa tem como objetivo homenagear até 13 pessoas que se destacaram em diferentes áreas de atuação e contribuíram para a construção, o desenvolvimento e a história de Rio Brilhante.
Por Paulo G. Caetano
Assessoria de Comunicação – CMRB
