A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu anunciou que vai intensificar as investigações sobre abandono intelectual — crime cometido por pais ou responsáveis que deixam de garantir a matrícula e a frequência escolar dos filhos.
Somente no último mês, três investigações já foram abertas na cidade. Apesar do nome, o abandono intelectual é simples de entender: deixar uma criança ou adolescente fora da escola. A legislação brasileira obriga a matrícula e a frequência de estudantes dos 4 aos 17 anos. Quem descumprir pode responder criminalmente, com pena de 15 dias a um mês de detenção ou multa.
As consequências, no entanto, podem ir além da esfera penal. O sistema de proteção à infância pode aplicar medidas como advertência, acompanhamento do Conselho Tutelar e, nos casos mais graves, suspensão ou até perda da guarda dos filhos.
“Nosso trabalho é em conjunto com escolas, Ministério Público, Judiciário e Conselho Tutelar, justamente para garantir que nenhuma criança ou adolescente tenha o direito à educação violado”, informou a DAM.
Especialistas alertam que a evasão escolar pode trazer prejuízos duradouros. Fora da sala de aula, crianças e adolescentes enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, ficam mais vulneráveis à criminalidade e sofrem exclusão social.
A polícia reforça: a educação é um direito garantido por lei, e os pais que não cumprirem com esse dever poderão ser responsabilizados.
