A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, mais uma sessão ordinária, marcada pela análise e votação de projetos de lei, além da apresentação de indicações e moções por parte dos vereadores. A pauta incluiu matérias de autoria do Poder Executivo, da Mesa Diretora e de parlamentares, com assuntos de grande interesse da população, como habitação e saúde.
Foram aprovados, em segunda votação, os seguintes projetos de lei: de autoria do vereador Rodrigo Laboissier (MDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (ACAMARE); do vereador Paulo César Alves, o PC (MDB), reconhecendo como utilidade pública municipal a Associação Real Oviedo Clube de Formação de Atletas; apresentado pela Mesa Diretora, que institui a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP) no âmbito do Legislativo rio-brilhantense; e projeto do Poder Executivo, que autoriza o município a realizar sorteios e firmar contratos de promessa de doação de lotes urbanos de propriedade pública.
Em primeira votação, foram discutidos o Projeto de Lei Complementar, do Presidente da Câmara, José Maria Caetano de Sousa (Nô) – PP, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Projeto de Lei também de autoria do vereador Nô, que propõe a regularização do excedente nos passeios dos imóveis no Parque Industrial; projeto do vereador Jeferson Silva (Republicanos, autorizando o Executivo a instituir o programa “Mães que Salvam”, para capacitação de gestantes em primeiros socorros durante o pré-natal, e Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que trata da concessão de diárias a vereadores e servidores do Legislativo.
Entre as sugestões de melhorias apresentadas ao Executivo, o vereador PC (MDB) propôs, por meio de indicação, a instalação de redutores de velocidade na Rua Jovi Disperati, no Bairro Pro Moradia XIV. Já o vereador Rodrigo (MDB) sugeriu à Prefeitura e à Secretaria de Saúde a criação de um Centro de Apoio em Recuperação Domiciliar.
Ao final da sessão, foram feitas duas moções, sendo uma de aplauso e uma de pesar. A Moção de Aplauso, de autoria do vereador Daverson Matos (PL), rendeu homenagem à Associação Os Gideões Internacionais no Brasil – Campo Dourados Leste, pelos 15 anos de serviços prestados à comunidade, na disseminação da palavra de Jesus Cristo, na evangelização e no apoio espiritual e social.
Já a Moção de Pesar, apresentada pela vereadora Lívia Dias (MDB), leva uma mensagem de conforto aos familiares do engenheiro Francisco Roberto Berno, falecido em 22 de agosto de 2025.
