EDUCAÇÃO E SAÚDE NO CENTRO DA POLÊMICA: INVESTIGAÇÃO APONTA QUE SERVIÇOS DO SUS TERIAM SIDO USADOS COMO “MOEDA DE TROCA” PARA FAVORECER CONTRATOS DE LIVROS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter presos preventivamente o ex-prefeito de Fátima do Sul, Júnior Vasconcelos, e o ex-coordenador estadual de Regulação da Saúde, Ed Carlo Burgatt, ambos réus na Operação Gutenberg.
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal rejeitou os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas. Para os desembargadores, medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados, seriam insuficientes diante dos riscos apontados pela investigação.
O caso ganhou proporções ainda maiores porque, segundo o MPMS, o suposto esquema teria movimentado mais de R$ 27 milhões em contratos públicos para aquisição de livros paradidáticos.
A acusação vai além de uma possível irregularidade em contratos de educação. Conforme as investigações, consultas, exames, cirurgias, internações e leitos do SUS teriam sido utilizados como instrumento de pressão para convencer municípios a contratar determinadas empresas fornecedoras de livros.
A suspeita coloca em xeque uma questão extremamente sensível: serviços públicos essenciais, destinados a pacientes que dependem do SUS, teriam sido transformados em instrumento de negociação política e empresarial?
No caso de Júnior Vasconcelos, o TJMS considerou existentes indícios individualizados de participação em organização criminosa e de recebimento de vantagem indevida. Já Ed Carlo é acusado de utilizar a influência que possuía na área de regulação da Saúde para favorecer ou pressionar municípios nas contratações.
A investigação aponta ainda que os contratos teriam sido firmados por inexigibilidade de licitação e que os valores posteriormente seriam distribuídos entre integrantes do grupo e movimentados por diferentes pessoas e empresas para, segundo o MPMS, ocultar a origem do dinheiro.
A Operação Gutenberg, deflagrada pelo Gaeco em 7 de julho, cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.
Ao todo, 17 pessoas respondem à ação penal, com acusações que incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas a contratações públicas.
IMPORTANTE: as decisões do TJMS tratam apenas da manutenção das prisões preventivas. Nenhum dos acusados foi condenado definitivamente. As responsabilidades individuais ainda serão analisadas durante o processo judicial.
A grande polêmica agora é: até onde teria chegado o suposto esquema e quem teria se beneficiado dos milhões movimentados em contratos públicos?
Fonte: Correio do Estado.
