Deputado estadual aguarda pagamento de R$ 418 mil e cobra punição a promotores do caso “Farra da Publicidade”
O deputado estadual Zeca do PT afirmou nesta terça-feira (7) que vai “até o último momento” para tentar responsabilizar os promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) envolvidos na denúncia conhecida como “Farra da Publicidade”, feita em 2007, quando ele ainda era governador.
O parlamentar aguarda o pagamento de R$ 418 mil por parte do Governo do Estado, referente à indenização por danos morais reconhecida pela Justiça após considerar que houve exposição excessiva de sua imagem durante as investigações conduzidas pelo MPMS.
“Não vou deixar barato”, diz deputado
Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), Zeca voltou a cobrar que os promotores envolvidos sejam responsabilizados:
“Eles têm obrigação de ressarcir; até o último momento vou tentar afastá-los, caçá-los do serviço público. O Estado vai arcar com o custo disso, da irresponsabilidade, da mentira, da difamação, dos prejuízos que me causaram? Não, não e não”, declarou o parlamentar.
O caso envolve os promotores Jiskia Sandri Trentin, Marcos Antônio Martins Sottoriva, Marcos Fernandes Sisti, Silvio Amaral Nogueira de Lima e Clóvis Amauri Smaniotto, além de Gilberto Robalinho da Silva, que faleceu em 2021. Foram eles que assinaram a denúncia da “Farra da Publicidade”, protocolada em agosto de 2007, na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Denúncia teria sido baseada em informação falsa
De acordo com a defesa do deputado, os promotores concederam entrevistas e divulgaram denúncias sem que Zeca fosse ouvido, mesmo com o caso tramitando sob sigilo. A acusação teria surgido de um DVD entregue por uma ex-servidora, que mais tarde admitiu ter inventado as histórias “por vingança”.
Mesmo assim, o então governador foi apontado como chefe de um suposto esquema de corrupção, o que, segundo a defesa, configurou perseguição pessoal e abuso de poder.
Decisão judicial reconheceu excesso de exposição
A ação por danos morais foi movida em 2009 e julgada em 2013 pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O magistrado afastou a tese de perseguição pessoal, mas reconheceu excesso na divulgação pública das investigações antes de qualquer contraditório, condenando o Estado a pagar R$ 30 mil.
Posteriormente, o valor foi majorado para R$ 50 mil pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014. Atualizada com juros e correção monetária, a indenização chega agora a R$ 418 mil.
Zeca afirmou ainda que venceu outras duas ações por danos morais, totalizando R$ 850 mil em indenizações.
“Eu não vou deixar barato”, reforçou.
Deputado cobra ação de regresso contra promotores
Para que os promotores arquem com o valor da indenização, o Estado precisaria ingressar com uma ação de regresso, prevista no artigo 37, §6º da Constituição Federal, usada quando há comprovação de dolo ou culpa grave do servidor público.
“Não cabe a mim, mas posso provocar o Estado, ficar perguntando, indagando; eles têm que entrar, do contrário, é prevaricar”, afirmou Zeca do PT.
