A redução da maioridade penal voltou ao centro da polêmica política no Senado. Nesta quinta-feira (15), durante a discussão da PEC da Segurança Pública, parlamentares da oposição pretendem tentar incluir a redução da idade penal para 16 anos na maioria dos crimes e 14 anos para delitos considerados graves.
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não foi incorporada ao texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma proposta alternativa também defende a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O debate divide opiniões: de um lado, defensores da mudança argumentam que crimes graves exigem respostas mais rigorosas; de outro, críticos questionam se reduzir a idade penal ajudaria a combater a violência.
A discussão também resgata um capítulo controverso da história brasileira: no período colonial, crianças a partir dos 7 anos podiam sofrer punições. Em 1830, o Código Criminal do Império estabeleceu a responsabilidade penal absoluta aos 14 anos, mas permitia punições a crianças menores, dependendo da avaliação do juiz.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que estão sujeitos à legislação especial. A proposta reacende uma pergunta que divide o país: reduzir a maioridade penal é uma solução para a violência ou apenas uma medida de impacto político?
Créditos: G1
